5. Encarregado de Proteção de Dados

O CCC-Madeira, representado pelo líder do consórcio, usufrui da designação do Encarregado-Geral de Proteção de Dados do Governo Regional da Madeira, cujo contacto deve ser efetuado, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar., para questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.